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Muito se falou na mídia brasileira sobre o papel dos Trusts em escândalos de corrupção envolvendo políticos brasileiros. No entanto, para o direito anglo-saxônico e, portanto, no Reino Unido, os Trusts são institutos legalmente utilizados por famílias a fim de gerenciar e proteger patrimônio.
Este artigo explicará Trusts frequentemente utilizados no Reino Unido e, para evitar conflitos de tradução, utilizaremos termos em inglês.
São comumente utilizados em casos de herdeiros menores de idade ou deficientes físicos, filhos provenientes de outro relacionamento ou, até mesmo, a fim de garantir gerenciamento adequado dos bens e planejar acerca do imposto sobre herança que seria futuramente devido. Certamente, não precisa se tratar de um patrimônio vasto para que seja indicado e podem ser criados em vida ou em testamento.
Trust é uma transferência formal de um patrimônio pelo Settlor/Outorgante (seja propriedade imóvel, ações ou dinheiro) para um pequeno grupo (geralmente duas ou três pessoas) denominadas trustees/administradores com instrução para que eles sejam titulares dos bens e gerenciem o patrimônio em benefício de terceiros: os beneficiaries.
Se o Trust é feito em vida, é, geralmente, estabelecido por um trust deed e há um settlement. Por outro lado, se o Trust for criado após o falecimento do settlor/outorgante, os termos serão determinados em will/testamento.
Portanto, criado em vida ou por testamento, o Trust determinará quem será responsável por administrar o patrimônio, quem serão os beneficiários, e as condições e regras que ambos devem seguir. Há uma separação específica entre quem será titular dos bens e quem serão os beneficiários, sendo esse um conceito não existente no Direito brasileiro e diferente do usufruto.
O Settlor determina a duração do Trust, podendo ser um acontecimento específico como, por exemplo, até que o beneficiário atinja certa idade ou se case, ou pode ser de determinado prazo, com um máximo de 125 anos. É recomendável que o Settlor dê aos Trustees a autonomia de encerrarem o Trust caso venha a ser necessário.
Ademais, o Settlor que cria um Trust em vida adiciona seu próprio nome como Trustee, podendo, então, manter controle dos bens e gerenciar como for melhor aos beneficiaries.
Há vários tipos de Trusts no Reino Unido, tais quais:
Property Protection Trust/ Life Interest Trust
Ideal para casais em que o bem principal é a casa da família. Ajuda a proteger filhos do falecido para que, no futuro, não fiquem excluídos da herança que foi passada para o sobrevivente (sideways disinheritance).
A sideways disinheritance pode acontecer involuntariamente, por exemplo, quando o sobrevivente vier a casar novamente ou a parte que herdou for vendida no futuro para custear cuidados de saúde.
A vantagem deste Trust é permitir que o sobrevivente continue na residência como life tenant ao mesmo tempo em que protege os filhos do falecido.
Right to Occupy Trust
Ideal para casais co-habitantes ou filhos que residam no imóvel. Geralmente não recomendado para pessoas casadas.
Flexible Life Interest Trust
Muito usado e permite que o fundo seja feito de vários bens, tais como imóveis, dinheiro, investimentos e ações. Geralmente, beneficia tanto o parceiro sobrevivente como filhos ou outros beneficiários.
Cria-se a figura de um life tenant e no falecimento desse, o Immediate Post Death Interest Trust é finalizado e o trust se transforma em um Discretionary Trust.
Business Property Relief Trust
A empresa não precisa estar dentro de um trust para receber este tratamento e pode ser usado mesmo se a empresa foi doada dentro do testamento.
É necessário trabalhar conjuntamente com o contador para estabelecer se a transferência atende as condições necessárias e obter os devidos benefícios que este tipo de Trust traz.
Disabled Person’s Trust
Para familiares que desejam proteger a pessoa deficiente. Diferentemente de uma doação/herança, este Trust permite que a pessoa não seja negativamente afetada perdendo benefícios que teria direito diretamente do governo.
Lifetime Settlements Asset Protection Trust
Criado em vida e, geralmente, dispõe de life interest. Sendo assim, rendimentos provenientes dos imóveis ou investimentos são recebidos pelo beneficiário.
Asset Protection Trust
Pode ser um instrumento muito útil para proteger o patrimônio. No entanto, tem sido usado e divulgado para se evitar que o imóvel de pessoa idosa tenha que ser vendido para custear cuidados de saúde ou asilo, e tal uso pode não vir a ser aceito pelas autoridades locais.
É importante que o Settlor faça uma análise cuidadosa com um profissional qualificado e não esteja deliberadamente se privando do patrimônio. Caso contrário, o council/autoridade local pode disputar a validade do Trust.
Este artigo é meramente informativo e, portanto, fico à disposição para mais esclarecimentos e um planejamento sucessório adequado à sua situação específica.
Trabalhamos com Wills and Probate no UK e questões sucessórias no Brasil.
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