Modelo de Will/testamento – Nomeação de Guardião para Filhos Menores

Uma das preocupações para pais e mães é sempre quem ficaria responsável pelos seus filhos na sua ausência. É uma situação muito delicada e que muitos acabam postergando, mas compensa tirar um tempo para pensar com cuidado e preparar um Will.

A fim de auxiliar famílias a deixarem um documento preparado, criei este modelo, com exemplos de parágrafos que podem ser usados no Reino Unido.

A legislação aplicável para o Direito Sucessório no Reino Unido é complexa e recomendo sempre uma consulta com profissional qualificado, principalmente existindo divórcio, filhos de pais diferentes, casa própria e/ou qualquer patrimônio tanto no Brasil quanto no Reino Unido. A situação é ainda mais complexa quando há mais de uma nacionalidade envolvida e sugiro a leitura do artigo onde comparo Brasil e UK.

No entanto, quando se trata de uma situação simples, em que não há patrimônio/casa, e um casal gostaria de dispor quem seriam os responsáveis pelos seus filhos em sua ausência, a existência de um documento nos termos abaixo é fundamental. Não me responsabilizo profissionalmente pela validade do documento preparado pelo leitor e, havendo dúvidas, recomendo que consulte profissional qualificado ou entre em contato conosco.

Texto

Não tente escrever em português e traduzir para o inglês. Já vi alguns exemplos que foram escritos baseados em modelos brasileiros e eram muito confusos. O documento pode ser inválido caso não fique evidente a vontade do testador. Como se trata de um documento feito sem o auxilio de um profissional, quanto mais claro e básico o uso de terminologias que não entende bem - melhor.

Revocation

Para evitar dúvidas, é muito importante que estabeleça que este documento está revogando testamentos anteriores. Wills são automaticamente revogados com o casamento, a não ser que o Will já fazia menção específica do nome da pessoa com quem iria se casar. Portanto, recomendo que refaça o Will após o casamento; o divórcio não revoga o Will automaticamente.

Organ or Body Donation

É responsabilidade dos Executors decidirem sobre o corpo e determinar sobre procedimentos funerários. Recomendamos sempre que deixe seus Executors cientes de sua preferência. Para registrar como doador ou não de órgãos, é necessário que informe seus familiares e registre:

https://www.organdonation.nhs.uk/uk-laws/organ-donation-law-in-england/

Executors and Trustees

São pessoas que se escolhe para tratar do inventário após falecimento. Diferentemente do Brasil, estes não são necessariamente familiares, mas pessoas escolhidas para esta tarefa. Os Executors obtém autoridade ao apresentar o Will ao Probate Registry, que entrega um documento como Grant of Representation. O Grant of Representation será apresentado para lidar com assuntos referentes ao falecido, inclusive acesso aos fundos de contas bancárias.

Não é necessário advogado/contador para obter o Probate (inventário), mas é um procedimento complexo e burocrático, então é recomendável. É grande a responsabilidade do Executor e é importante que atue corretamente. Como advogada e Chartered Accountant qualificada para Probate no UK e no Brasil, fico à disposição para auxiliar famílias com o Probate.

É responsabilidade do Executor usar o patrimônio da pessoa/saldo em conta para pagar dívidas, funeral e custos com o Probate.

No Reino Unido há imposto sobre heranças, com alíquota de 40% à partir de determinado valor; existindo patrimônio, recomendo sempre que agende uma consulta.

Atestation and Execution Clause

Para que o Will seja válido, é absolutamente necessário que:

• O testador tenha agido de livre e espontânea vontade;

• O testador assine todas as páginas.

• O testador tenha lido e assinado o Will na presença de duas testemunhas independentes (portanto não pode ser um beneficiário do Will ou esposo(a)/companheiro(a) do beneficiário;

• As testemunhas assinam na presença do testador e escrevem seus dados para contato;

• Não exista qualquer dúvida acerca da capacidade testamentária do testador. Por exemplo, estar sob influência de drogas, álcool, ou remédios que possam ter afetado sua capacidade mental;

• Guarde o documento original em local onde o Executor e o Guardian tenham acesso caso precisem. Ideal que eles tenham uma cópia e saibam da localização do Will original (qual gaveta, por exemplo).

Ciente das restrições existentes em virtude do coronavirus e do lockdown, importante notar:

• Testemunhas precisam VER e CONFIRMAR que o documento foi lido a assinado na sua PRESENÇA. Como não se pode visitar amigos, sugestões incluem assinatura pela janela da casa, usando canetas diferentes para se evitar contaminação

• A Witness não precisa ler o conteúdo do Will, há pessoas que estão fazendo este procedimento/assinatura com os vizinhos, passando o documento para o outro assinar pelo jardim;

• Assinatura no parque, mantendo-se distância segura;

• Confirmação da testemunha via Skype, Whatsapp, Zoom ou qualquer método de vídeo NÃO está aprovada;

• Assinatura digital NÃO está prevista na lei e portanto NÃO garante validade do documento (necessária assinatura à caneta).

Veja abaixo MODELO SUGERIDO à ser preparado pelos pais, separadamente:

LAST WILL AND TESTAMENT

This Last Will and Testament is made by me (name)

Of

(address)

Revocation

I revoke all previous Wills and Codicils made by me and declare this to be my Last Will.

Appointment of Executors

I appoint the sole Executor and Trustee of my Will

(name of the executor, potentially husband/wife)

Of

(address of executor)

If he/she predeceased me, refuse or is unable to act, I appoint

(name of the second executor)

Of

(address)

to act instead.

Appointment of Guardians

I appoint

(name of guardian)

Of

(address of guardian)

to be guardians of any of my children who are minors should I be the sole surviving parent at the date of my death.

If (name of guardian)

dies before me, refuses to act, or is unable to act, I wish

(second choice of guardian)

to do so instead.

(Optional paragraphs:)

As the named guardian currently lives in Brazil, in the event of my death, I wish for my friend

(name of someone who can temporarily look after the children)

to be responsible for my children until the named guardian can arrive in the UK and make arrangements for my children to move to Brazil with her/him.

It is my wish that my children remain in close contact with the Brazilian side of my family and I would be happy for them to spend holidays in Brazil unaccompanied by the guardian and looked after by Brazilian relatives. It is my wish that my children are encouraged to pursue higher education.

Organ Donation

I wish my body and all of my organs to be available for organ donation or therapeutic purposes.

Residuary Gift

I give my residuary estate to my Executors and Trustees to hold on trust to pay my debts, taxes, funeral and testamentary expenses and pay the residue of my estate to my children, to be divided equally between them.

Attestation

Signed by the above named testator in our presence on the

(date)

And then by us in the presence of the testator

(signature of testator)

Signature of the first witness:

Full name of the first witness:

Address of the first witness:

Occupation:

Signature of the second witness:

Full name of the second witness:

Address of the second witness:

Occupation: