Declaração de Imposto de Renda nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o Imposto de Renda (Federal Income Tax) que incide sobre a renda possui uma alíquota fixa para todos e varia apenas pela faixa salarial e status familiar (filing status) que o contribuinte se enquadra. É um imposto progressivo, então conforme a renda aumenta, os tributos o acompanham respectivamente.

Há outro imposto chamado Income Tax que incide sobre a renda, mas o recolhimento é realizado pelo Estado mensalmente e diretamente na folha de pagamento e pode variar de 0% a 15% dependendo do estado do residente e em alguns casos nem pode ser cobrado. Em alguns estados, o imposto é fixo e em outros são graduais.

No mapa abaixo, demonstramos o Income Tax por Estado com as alíquotas atualizadas em janeiro de 2022:

Residência nos Estados Unidos

Todos os nascidos no país possuem sua cidadania americana. Mas, há ainda os estrangeiros que enquadram-se como residentes seguindo a determinação da situação no país:

• Os estrangeiros que residem de forma legal para fins de imigração e possuem um green card são naturalmente residentes. Esse status continua até que o green card seja renunciado; e

• Estrangeiros que residem mais de 183 dias no país, mas regras especiais podem se aplicar.

Os Estados Unidos possuem acordos internacionais referentes ao imposto de renda com diversos países, a fim de evitar a dupla tributação e evasão fiscal. Neste caso, as disposições do acordo podem isentar ou assegurar o contribuinte com uma tributação reduzida dos EUA sobre determinadas rendas recebidas de dentro do país, como renda estrangeira, impostos sobre lucros excessivos e lucros de guerra.

O país não possui acordo para evitar dupla tributação com o Brasil. Porém, há reciprocidade que permite compensação no Brasil do imposto que foi pago no exterior na declaração do carnê-leão.

Quem precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda (Tax Return)?

• Trabalhadores que recebem um formulário W-2: Funcionários com vínculo empregatício que recebem do empregador este formulário "Declaração de salário e impostos" (Wage and Tax Statement), do qual indica o salário bruto mensal e todas as retenções que foram feitas na fonte;

• Trabalhadores da economia digital (Gig Work): Autônomos da economia digital que recebem renda através de uma plataforma digital (aplicativo ou site) conforme a demanda de trabalho de serviços prestados. Todas as categorias de trabalho, independente da renda, estão sujeitas à tributação.

• Trabalhadores autônomos: Trabalho por conta própria (incluído empresa que opera por meio período), sócio de parcerias que desempenham atividades empresariais ou profissionais ou exerce profissão ou atividade empresarial sendo único proprietário ou contratante independente;

• Empresários;

• Aposentados com renda tributável.

Documentos necessários para a declaração:

É necessário o Número de Identificação (Taxpayer Identification Number).

Nos Estados Unidos existe a classe dos impostos (determinada pelo status familiar ou filing status) e nela são contidos os contribuintes solteiros, casados que realizam a declaração individualmente, casados que realizam a declaração conjunta e chefes de família; em cada grupo existe um limite diferente para tributação.

Para pessoas físicas, a alíquota mínima para os anos de 2021 e 2022 começa em 10% e a alíquota máxima é de 37%:

Para todos os casos de contribuintes, a alíquota máxima do imposto federal sobre os ganhos de capital é de 20% para ativos há mais de 12 meses (um ano). Mas, as taxas progressivas aplicam-se para os ganhos de capital de ativos por exatos 12 meses ou menos.

Quais são as possíveis deduções que podem ser feitas?

Os cidadãos e estrangeiros residentes podem fazer as seguintes deduções:

Deduções pessoais

• Interesse de residência qualificada, que refere-se aos juros pagos na hipoteca na residência principal;

• Impostos locais e estaduais de renda ou vendas sobre a propriedade em até 10 mil dólares;

• Despesas com cuidados infantis;

• Despesas médicas, perdas, roubos e contribuições para caridades (sujeitas a limitações).

Deduções padrão

Os cidadãos e estrangeiros residentes podem reivindicar uma dedução padrão conforme o seu status familiar (filing status) ao invés de preencherem dedução por dedução referente aos tópicos anteriores. São os seguintes montantes:

*Os valores são sempre reajustados anualmente conforme a inflação.

Deduções com emprego ou negócios

Antes de 2018, era possível incluir nas deduções as despesas com viagens, ida e volta do escritório de trabalho, computadores e celulares para fins profissionais, uniformes e home office, mas revogaram essa possibilidade.

Ano fiscal

O ano fiscal americano vai de janeiro a dezembro de cada ano e o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda é sempre no mês de abril do ano seguinte, no dia 15. Caso a data de vencimento resulte em um sábado, domingo ou feriado legal, a data é adiada para o próximo dia útil.

Prorrogação do prazo da declaração

Caso não seja possível a entrega da declaração até a data estipulada, é possível solicitar uma extensão de tempo para enviá-la novamente. Mas a extensão não é válida para o pagamento e multas podem ser aplicadas pelo atraso por qualquer imposto não pago na devida data.

Penalidades

Existem muitas penalidades para quem preenche o requisito e não entrega a declaração por diversos motivos, e a principal consiste no atraso do envio:

Envio da declaração

Declaração eletrônica(e-filing): Usa-se um software comercial para preparar e enviar a DIRPF para o IRS pela internet.

Free file: Existe também a “Declaração Gratuita”, que é preparada e enviada pelo software gratuito.

É recomendado receber a restituição do imposto (caso haja) via depósito bancário, para evitar possíveis roubos ou extravios pelo correio. Para a opção do depósito, a devolução ocorre em até três semanas após a entrega da declaração.

Existe acordo previdenciário entre o Brasil e os EUA?

Sim, existe desde 2018 e são aceitos os pedidos de aposentadoria por idade, pensão por morte e invalidez. Porém, o acordo não inclui a aposentadoria por tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres em que não há idade mínima.

Todas as informações tiveram como embasamento os sites oficiais da Receita Federal Americana e suporte da empresa PwC.

Temos experiência em atender clientes americanos no Brasil e brasileiros nos Estados Unidos com auxílio de Imposto de Renda e Saída Definitiva no Brasil.