A declaração de capital brasileiro no exterior tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre os ativos no exterior, essas informações são úteis para a formulação e execução da política econômica, além de auxiliar atividades de pesquisadores e de organismos internacionais com os quais o Governo brasileiro mantém compromissos de cooperação.

 

Deve-se preencher a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou sediadas no Brasil, que mantenham ativos, bens e direitos no exterior, independente do país, que somam US$ 1.000.000,00 (um milhão dólares americanos) ou mais.

 

Os contribuintes que detenham um montante superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares) no exterior deverão preencher a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior trimestral.

 

O prazo tem início em fevereiro de cada ano, mas pode variar se a pessoa está obrigada a declarar anual ou trimestralmente.

 

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